Direito Médico e Saúde

A Autonomia da Médica Psiquiatra: Como a Constituição Federal protege sua carreira contra pressões e processos

A Autonomia da Médica Psiquiatra: Como a Constituição Federal protege sua carreira contra pressões e processos. Introdução Exercer a psiquiatria hoje exige muito mais do que conhecimento clínico; exige resiliência para navegar em um mar de pressões institucionais, judiciais e éticas. Para a mulher médica, esse cenário é ainda mais complexo, somando-se à necessidade de […]

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SINDICÂNCIA PERANTE O CRM

A sindicância perante o Conselho Regional de Medicina (CRM) é a etapa preliminar e obrigatória de investigação destinada a apurar indícios de infração ao Código de Ética Médica (CEM) antes da eventual instauração de um Processo Ético-Profissional (PEP). Regulamentada pela [Resolução CFM nº 2.306/2022], que aprovou o atual Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), essa fase

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A Responsabilidade Civil do Psiquiatra em Casos de Suicídio do Paciente: Dever de Vigilância e Nexo Causal

A Responsabilidade Civil do Psiquiatra em Casos de Suicídio do Paciente: Dever de Vigilância e Nexo Causal Resumo: O presente artigo analisa a configuração da responsabilidade civil do médico psiquiatra diante do autoextermínio de pacientes sob seus cuidados. Examina-se a natureza da obrigação médica (meio vs. resultado), o dever de vigilância e a previsibilidade do

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