Direito Constitucional

A Judicialização de Processos Éticos no STF: Nulidades e o Controle de Constitucionalidade

A Judicialização de Processos Éticos no STF: Nulidades e o Controle de Constitucionalidade O processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional não é um “território livre” de interpretações subjetivas. Por exercerem múnus público delegado pela União e deterem natureza jurídica de autarquias, essas entidades submetem-se ao regime jurídico administrativo. No entanto, […]

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A Autonomia da Médica Psiquiatra: Como a Constituição Federal protege sua carreira contra pressões e processos.

A Autonomia da Médica Psiquiatra: Como a Constituição Federal protege sua carreira contra pressões e processos. Introdução Exercer a psiquiatria hoje exige muito mais do que conhecimento clínico; exige resiliência para navegar em um mar de pressões institucionais, judiciais e éticas. Para a mulher médica, esse cenário é ainda mais complexo, somando-se à necessidade de

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POEMAS SOBRE OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O Clássico Jurídico A letra é a lei, o ponto de partida, Na gramática busca a razão da vida. História e sistema em laço apertado, Trata o texto sagrado como código dado. A Tópica do Problema O caso grita, o problema se impõe, O intérprete olha e a solução dispõe. Busca no texto o suporte,

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